1. A loja e o vendedor
A Mimo de Natal é a marca comercial apresentada neste site. A identificação legal do vendedor, NIF, morada comercial e contactos formais ainda não foram disponibilizados. Estes elementos têm de ser preenchidos antes da abertura das vendas ao público.
Os pagamentos são processados pelo Stripe. A confirmação da encomenda depende da confirmação do pagamento.
2. Encomenda e personalização
Antes de confirmar, verifica o artigo, a variante, as quantidades, a fotografia, os dados de contacto e a morada. A encomenda deve refletir as escolhas que pretendes receber.
A personalização é preparada a partir dos elementos que forneces. És responsável por ter autorização para utilizar a imagem e por rever a sua qualidade e conteúdo. Podemos recusar pedidos ilícitos ou que infrinjam direitos de terceiros, informando-te e devolvendo os montantes eventualmente pagos quando não seja possível executar o pedido.
Uma correção pedida após a confirmação depende da fase de preparação. Contacta a loja de imediato; não garantimos alterações depois de iniciada a produção. Esta regra não afasta a nossa responsabilidade por erros que nos sejam imputáveis.
3. Produção por parceiros e marcas no artigo
A produção pode ser assegurada pelos parceiros Stikets (stikets.pt) e Unicos (unicos.com), consoante o artigo. O produto, a embalagem ou os documentos que o acompanham podem apresentar a marca ou identificação do respetivo fabricante.
A identificação dos parceiros consta destes termos. Quando uma marca tenha sido previamente informada e aceite, a sua presença, por si só, não constitui motivo de reembolso se o produto corresponder às características contratadas. A simples consulta desta página não é um registo de aceitação.
Esta regra não permite substituir livremente materiais, tamanho, personalização ou outras características essenciais. Não afasta os direitos por defeito, erro de personalização imputável à loja, dano, publicidade enganosa ou produto diferente do acordado. O vendedor continua responsável perante o cliente.
4. Preços, descontos e opções adicionais
Os preços são apresentados em euros. O resumo antes de confirmar discrimina produtos, descontos, portes e opções adicionais aplicáveis. Não são devidos encargos que não tenham sido previamente informados e aceites.
Confirma o valor final antes de continuar. A contribuição ambiental e a proteção adicional são opções separadas e não substituem qualquer direito legal. A contribuição ambiental é uma iniciativa da loja, sem representação de uma parceria com a associação Plantar Uma Árvore.
Os pagamentos são processados pelo Stripe dentro do checkout. O produto adicional após o pagamento exige sempre uma escolha expressa, com o preço apresentado antes de confirmar. Com cartão elegível pode ser aceite sem voltar a introduzir os dados; com carteiras digitais e outros métodos é necessário confirmar um novo pagamento.
5. Produção, expedição e entrega
As entregas destinam-se a Portugal e Espanha. A indicação de 2 a 4 dias corridos após a expedição é uma estimativa e não inclui um eventual período adicional de produção previamente comunicado.
Em épocas de elevada procura, nomeadamente no Natal, a capacidade da fábrica, a personalização e o transporte podem prolongar o prazo e a entrega pode ultrapassar 3–4 dias. A estimativa apresentada no site não constitui promessa de entrega numa data essencial.
O prazo aplicável deve ser comunicado antes da compra. Se surgir um atraso após a confirmação, informamos o cliente e comunicamos uma nova previsão. Uma alteração a um prazo contratualmente acordado depende do acordo do cliente e não elimina os direitos legais em caso de atraso ou não entrega.
Se uma data for essencial, pede confirmação escrita antes de encomendar. Mantêm-se os direitos a prazo adicional, resolução e restituição quando a lei os preveja. A responsabilidade pelo transporte não é transferida para o consumidor antes da entrega nos termos legais.
6. Produtos personalizados: arrependimento e cancelamento
Os bens efetivamente confecionados segundo as especificações do consumidor ou manifestamente personalizados não beneficiam, em regra, do direito de livre resolução de 14 dias, ao abrigo do artigo 17.º, n.º 1, alínea c), do Decreto-Lei n.º 24/2014.
Para esses artigos, não aceitamos devoluções apenas por mudança de opinião, preferência pessoal ou erro nos elementos introduzidos pelo cliente e corretamente reproduzidos. Esta informação é apresentada antes da confirmação; aceitar os termos não significa renunciar a outros direitos.
Um pedido de cancelamento antes da produção será analisado de acordo com a fase da encomenda e o que for possível acordar. Se o artigo não for verdadeiramente personalizado ou beneficiar legalmente de livre resolução, aplica-se o regime legal correspondente.
7. Defeitos, danos e direitos legais
A exceção de livre resolução não elimina a garantia legal. O vendedor responde por faltas de conformidade nos termos da lei aplicável; no regime português dos bens móveis novos, o prazo é de três anos a contar da entrega.
Consoante os pressupostos legais, o cliente pode ter direito à reparação, substituição, redução do preço ou resolução com reembolso. Não é exigida a compra de proteção adicional para exercer estes direitos.
Contacta a loja com a referência da encomenda e uma descrição do problema. Fotografias podem ajudar na análise, mas não são uma condição que extinga os direitos legais. Não deves enviar um artigo sem combinar os procedimentos com a equipa; esta recomendação não impede o exercício de um direito legal.
Diferenças ligeiras de visualização entre ecrãs e materiais não são uma autorização para entregar um produto que não corresponda à descrição, amostra, publicidade ou personalização acordadas.
8. Fotografias, dados e comunicações
Os dados necessários são tratados para preparar e acompanhar a encomenda, responder a pedidos de apoio e cumprir obrigações legais. Consulta a Política de Privacidade para informação sobre o funcionamento atual da loja.
Preencher contactos num checkout não equivale a aceitar marketing. A aceitação destes termos também não autoriza a publicação da tua fotografia ou de um testemunho em publicidade.
9. Reclamações e resolução de litígios
Podes pedir apoio através dos canais apresentados pela loja, indicando a referência da encomenda. O recurso aos meios legais e às entidades competentes mantém-se disponível.
Antes da abertura comercial devem ser completados os contactos formais do vendedor, o acesso ao Livro de Reclamações Eletrónico e a identificação da entidade de Resolução Alternativa de Litígios competente. A entidade aplicável depende da identificação, localização e atividade do vendedor, ainda pendentes.
Nenhuma cláusula exclui direitos imperativos do consumidor. Quando aplicáveis, mantêm-se as normas obrigatórias do país de residência do consumidor, incluindo em vendas para Espanha.
10. Versões destas condições
Os termos e as políticas estão disponíveis através dos links do rodapé da loja. O checkout disponibiliza os termos e as políticas antes do pagamento.
Alterações posteriores aos termos aplicam-se apenas nos termos legalmente permitidos; não substituem retroativamente as condições aceites numa encomenda existente.